A Independencia da Magistratura

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Melo,Ronidalva De Andrade
DIMENSÃO
4,80 MB
NOME DO ARQUIVO
A Independencia da Magistratura.pdf
ISBN
7901028661736

DESCRIÇÃO

Por Siro Darlan* Publicado 27, Oct, 2017, 14:10. A Carta da República prevê as garantias da magistratura para assegurar julgamentos isentos de ... Consultor Jurídico - Artigos, 1/7/2019 - Opinião: Independência da magistratura e o Estado de Direito [Judiciário] Presidente da AMAERJ, Renata Gil, com ministro Luiz Fux e magistrados.

A independência da magistratura será garantida pelo Estado e consagrada na Constituição ou na legislação nacional. É dever de todas as instituições, governamentais e outras, respeitar e acatar a independência da magistratura.

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