Direito Tributário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Borba,Claudio
DIMENSÃO
5,65 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Tributário.pdf
ISBN
5039146757829

DESCRIÇÃO

“O curso de Direito Tributário, de Claudio Borba, intitulado apenas Direito Tributário, é das mais úteis obras da literatura especializada para introduzir o profissional de Direito não habilitado neste difícil ramo.O curso é abrangente. Dá uma ampla visão do que seja o sistema tributário atual, a legislação explicitadora e seus princípios e as linhas gerais dos principais tributos. Por outro lado, é atualizado, algo que não é comum nos dias que correm.(...)Claudio Borba teve a preocupação, sem desviar-se do exame de questões constitucionais e das teorias que conformam o Direito Tributário, de elaborar uma obra abrangente e atualizada, enfrentando questões infraconstitucionais que, não obstante sejam passíveis de alteração pela legislação vindoura, são de necessária reflexão para o profissional que pretende dedicar-se a esse ramo do Direito.Por essa razão, o curso é didático e extenso, servindo de iniciação adequada, mesmo para os que não estão familiarizados com a Ciência do Direito, pois versado em linguagem cuja simplicidade não implica mutilação de ideias, mas caminho para a compreensão.Entendo, pois, que o livro não é apenas um curso para iniciantes — e francamente a proposta do trabalho é esta —, mas também para todos aqueles que militam na área, em face de sua atualização e abrangência.”Ives Gandra da Silva Martins

Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação ... C CURSOS Direito tributário empresarial Especialização / Pós-graduação. A pós-graduação em Direito Tributário é uma formação que especializa profissionais em um tema que não apenas é complexo para a maior parte das pessoas, como usualmente não está entre os seus favoritos: tributos e atividade econômica. No direito tributário, a relação entre o ente público que coleta os impostos e o contribuinte é chamada de "fato gerador" (fenômeno que confirma a origem de uma obrigação tributária).

Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Já o prazo de prescrição no Direito Tributário é de 05 anos, contados após o lançamento definitivo; f) pela decadência - que é o desaparecimento do próprio direito pelo simples fato de o credor não o exercer no prazo legal. É a morte do direito, caducidade; g) pela consignação em pagamento - ou seja, pelo depósito em juízo quando ocorre injusta recusa de recebimento pelo credor ... Capítulo I - Direito Tributário: Conceito O Direito enquanto sistema jurídico não comporta qualquer divisão, o que afasta a existência de ramos do direito, é uma ciência una.

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