Imposto de Importação

Imposto de Importação - Sehn,Solon | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Sehn,Solon
DIMENSÃO
3,76 MB
NOME DO ARQUIVO
Imposto de Importação.pdf
ISBN
4706713634633

DESCRIÇÃO

No livro que o leitor tem em mãos, Solon Sehn, mestre e doutor pela PUC-SP, advogado experiente, apesar de jovem, conferencista em várias e prestigiosas instituições, oferece-nos um exercício de pensar jurídico de elevadíssimo nível, aplicando os avanços teóricos do Constructivismo em especial da categoria “regra-matriz de incidência”, para estudar o imposto de importação, tributo que compete, privativa e exclusivamente, à pessoa política União. Ao perceber que as ideias não se sentem muito à vontade quando aprisionadas no âmbito das palavras, não se detém na dimensão sintática, preocupando-se também com especulações de ordem semântica e pragmática, traço que imprime caráter semiótico a seu trabalho.Paulo de Barros Carvalho

Imposto de Exportação (IE) Entendendo o Imposto sobre Importação - II. O II é um imposto federal, ou seja, foi instituído pela União e é cobrado por ela.

É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal).. O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.

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