As Inconstitucionalidades da Cpmf

As Inconstitucionalidades da Cpmf - Chiaradia,Janaína Elias | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Chiaradia,Janaína Elias
DIMENSÃO
7,30 MB
NOME DO ARQUIVO
As Inconstitucionalidades da Cpmf.pdf
ISBN
4721678554815

DESCRIÇÃO

Nessa obra, sua autora denuncia as inconstitucionalidades da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) em estudo acurado sobre o assunto, trazendo à baila as manobras utilizadas pelo Governo Federal para manter viva uma contribuição, com características de imposto, como por exemplo a prorrogação da vigência de Leis que já não se encontravam mais em vigor, o que, pelo rito procedimental estabelecido na Constituição Federal de 1988, é juridicamente impossível.

Economize comprando em lojas confiáveis! INCONSTITUCIONALIDADES DA CPMF, AS. Ref: 254664.

3. Inexiste ofensa ao princípio da ... da inconstitucionalidade da cpmf Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), esta, requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do professor Francisco De Poli de Oliveira. Sumário Introdução A prorrogação da CPMF A legalidade A Anterioridade da CPMF O artigo 246 da CF/88 O sigilo dos dados A capacidade contributiva Jurisprudências Estrutura do tributo Conclusão Bibliografia Notas Introdução A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), foi instituída em nosso ordenamento ... A "Compensação" da CPMF: as inconstitucionalidades na elevação da alíquota da CSL.

LIVROS RELACIONADOS