Lançamento Tributário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Santi,Eurico Marcos Diniz de
DIMENSÃO
6,69 MB
NOME DO ARQUIVO
Lançamento Tributário.pdf
ISBN
1993740040666

DESCRIÇÃO

Fruto da dissertação com a qual o autor obteve o título de Mestre em Direito pela PUCSP, este livro enfrenta tema de relevância inquestionável. São apresentadas nesta obra, detalhada e didaticamente, as bases fundamentais para uma sistematização dos meios de representação conceitual e simbólica do lançamento tributário. A abordagem crítica e contemporânea faz deste livro objeto de interesse dos operadores do direito, dos estudantes e, sem dúvida, de todos os contribuintes.

A relação tributária é composta de uma relação jurídica entre o particular (sujeito passivo) e o Estado (sujeito ativo). São as espécies de lançamento: direto, de ofício ou ex officio (art. 149, I, do CTN); misto ou por declaração (art.

Assim que verificada no mundo dos fatos a situação definida em lei como hipótese de incidência tributária, nasce a obrigação tributária, que é um vínculo jurídico entre credor e devedor tendo por objeto uma prestação em dinheiro nos moldes do art. 3º do CTN. Resumo: Este artigo trata do conceito de lançamento tributário e de suas caraterísticas.

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