Direito Tributário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Borba,Claudio
DIMENSÃO
6,33 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Tributário.pdf
ISBN
3852410572724

DESCRIÇÃO

“O curso de Direito Tributário, de Claudio Borba, intitulado apenas Direito Tributário, é das mais úteis obras da literatura especializada para introduzir o profissional de Direito não habilitado neste difícil ramo.O curso é abrangente. Dá uma ampla visão do que seja o sistema tributário atual, a legislação explicitadora e seus princípios e as linhas gerais dos principais tributos. Por outro lado, é atualizado, algo que não é comum nos dias que correm.(...)Claudio Borba teve a preocupação, sem desviar-se do exame de questões constitucionais e das teorias que conformam o Direito Tributário, de elaborar uma obra abrangente e atualizada, enfrentando questões infraconstitucionais que, não obstante sejam passíveis de alteração pela legislação vindoura, são de necessária reflexão para o profissional que pretende dedicar-se a esse ramo do Direito.Por essa razão, o curso é didático e extenso, servindo de iniciação adequada, mesmo para os que não estão familiarizados com a Ciência do Direito, pois versado em linguagem cuja simplicidade não implica mutilação de ideias, mas caminho para a compreensão.Entendo, pois, que o livro não é apenas um curso para iniciantes — e francamente a proposta do trabalho é esta —, mas também para todos aqueles que militam na área, em face de sua atualização e abrangência.”Ives Gandra da Silva Martins

Assim, o campo de atuação do direito tributário encerra-se com a arrecadação do dinheiro aos cofres públicos. O ordenamento jurídico é, a rigor, uno e não admite decomposição em áreas ... Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos.De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos, taxas e contribuições de melhoria. O direito tributário é um ramo do direito financeiro que estuda e regula os tributos e suas obrigações derivadas.

O ordenamento jurídico é, a rigor, uno e não admite decomposição em áreas ... Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos.De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos, taxas e contribuições de melhoria. O direito tributário é um ramo do direito financeiro que estuda e regula os tributos e suas obrigações derivadas. Desta forma, está encarregado de regular a relação que surge entre a administração e o contribuinte e que assim origina o tributo.

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