A Responsabilidade Tributaria

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Villela,Gilberto Etchaluz
DIMENSÃO
10,56 MB
NOME DO ARQUIVO
A Responsabilidade Tributaria.pdf
ISBN
4210834680453

DESCRIÇÃO

Na responsabilidade por transferência, há a ocorrência de algum evento prescrito em lei que desencadeia a responsabilidade tributária. É o caso, por exemplo, da responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus filhos menores, ou do inventariante pelos tributos devidos pelo espólio. A responsabilidade tributária é uma área que designa legalmente quem é o responsável pelo pagamento de tributos - seja ele o tributo em si, ou cobrança dos demais trâmites.

A relação jurídico-tributária para melhor ser entendida pode ser dividida em uma linha do tempo em que se terá : 1. hipótese de incidência, 2.

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