A Capacidade Contributiva

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Gregório,Argos
DIMENSÃO
8,34 MB
NOME DO ARQUIVO
A Capacidade Contributiva.pdf
ISBN
1600492675671

DESCRIÇÃO

em portugal, como na generalidade dos outros estados da ... A capacidade contributiva é, de fato, a espinha dorsal da justiça tributária. É um critério de comparação que inspira o princípio constitucional da igualdade.

153. Compete à União instituir impostos sobre capacidade contributiva dos contribuintes, pois estabeleceu razoável correlação entre a desigualdade educacional e a provável disparidade de rendas auferidas do labor de pessoa física".3 Outro caso relevante é o Recurso Extraordinário (RE) no 598.572,4 em que o princípio da capacidade contributiva foi aplicado às A capacidade contributiva.

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