Tutela Contra o Ilícito

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Luiz Guilherme Marinoni
DIMENSÃO
5,64 MB
NOME DO ARQUIVO
Tutela Contra o Ilícito.pdf
ISBN
9989915427961

DESCRIÇÃO

“As mais importantes formas de tutela jurisdicional do novo Código de Processo Civil, há muito esperadas pela sociedade, operadores do direito e juristas, estão previstas no seu art. 497, parágrafo único; Esse artigo consagra a necessidade de tutela jurisdicional contra o ilícito; A norma elenca duas formas de tutela jurisdicional: i) a tutela inibitória, que pode se voltar contra a prática, a repetição ou a continuação de um ilícito; e ii) a tutela de remoção do ilícito, direcionada à remoção dos efeitos concretos da conduta ilícita; Frise-se, por fim, que estas tutelas são imprescindíveis aos novos direitos; Isso para não dizer que os direitos difusos e coletivos, pela sua própria natureza, devem ter como tutela jurisdicional típica aquela que inibe a prática do ilícito ou remove os seus efeitos concretos”.

5 II - Como exemplos de situações típicas de legítima defesa podemos apontar os seguintes: Tutelas contra o ilícito : ... Propõe a solução jurídica da problemática através da tutela inibitória e da tutela de remoção do ilícito, elaborando-se pesquisa bibliográfica para traçar um panorama conceitual das tutelas contra o ilícito. 2.

Ref: 765412. Tabela de medidas De: R$ 0,00Por: R$ 181,00 ou 3 X de R$ 60,33 ... O livro Tutela Inibitória E Tutela De Remoção Do Ilícito apresenta as duas novas formas de Tutela jurisdiconal: a inibitória, que pode se voltar contra a prática, a repetição ou a continuação de um ilícito e; a Tutela de remoção do ilícito, direcionada à remoção dos efeitos concretos da conduta ilícita.

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